O empreendimento CasaShopping, estabelecido na Av. Ayrton Senna, nº 2150,
Barra da Tijuca, nesta cidade, estabelece através do presente Termo de Uso e de
Diretrizes de Privacidade, as condições para utilização de seu site, aplicativo
e de seu empreendimento, através do qual o usuário poderá ter acesso aos seus
serviços e conteúdos, respeitando as exigências da Lei Geral de Proteção de
Dados - LGPD.
1.
Escopo: Neste Termo constam informações importantes sobre como o
CasaShopping lida com as Informações Pessoais dos
indivíduos que acessam seu site e aplicativo, ou que visitam o empreendimento,
ou que de alguma forma fornecem seus dados pessoais, aqui denominados,
singularmente, como “Titulares de Dados”.
2.
Definições: Para fins deste Termo, considera-se:
2.1.
dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
2.2.
dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural;
2.3.
titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que
são objeto de tratamento;
2.4.
tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que
se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.5.
eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em
banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
2.6.
controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais.
3.
Controlador de dados:
O CasaShopping é o Controlador de dados e responsável por
realizar o tratamento das Informações Pessoais que transitam em seus sistemas
de segurança de dados.
4.
Aceite dos termos de uso e política de privacidade:
Ao
acessar o site e/ou aplicativo, ou ao visitar o empreendimento CasaShopping, o Titular de Dados concorda e aceita
integralmente as disposições deste Termo de Uso e de Diretrizes de Privacidade.
5.
Alerta:
No
site ou no aplicativo do CasaShopping, bem como nas
dependências de sua sede, assim como nos sites ou no interior das lojas poderão
conter comunicados promocionais ou links para websites de terceiros. O Titular
de Dados se declara ciente de que a eventual existência desses comunicados
promocionais e desses links não constitui endosso ou patrocínio de site de
terceiros por parte do CasaShopping e reconhece estar
sujeito às Políticas de Privacidade do respectivo Controlador.
6.
Dados que podem ser coletados e armazenados pelo CasaShopping em suas operações:
6.1.
Dados pessoais que são informações sobre o usuário,
através dos quais podem ser identificados. Os tipos de dados pessoais que
poderão ser coletados e armazenados incluem:
6.1.1.
Nome, identidade, CPF, data de nascimento, endereço,
telefone, endereço
de correio eletrônico, placa e marca do automóvel,
profissão/função, sexo e estado civil.
6.2.
Outras
informações do Usuário quanto a sua:
6.2.1.
experiência ao visitar o empreendimento;
6.2.2.
interação e negociação no empreendimento; pessoalmente ou
através do site ou aplicativo, que por sua vez, algumas informações poderão ser
coletadas automaticamente;
6.2.3.
localização, desde que esta permissão esteja ativada;
6.2.4.
preferência no que diz respeito a marcas e anúncios, assim
como cliques efetuados e compartilhamentos com terceiros.
7.
Finalidade do tratamento de dados:
O CasaShopping realiza o tratamento dos seus dados para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e ora informados:
7.1.
Informações pessoais – Os dados pessoais acima elencados
são coletados e armazenados com a finalidade de:
7.1.1.
identificar, registrar e autorizar a entrada do automóvel
do Titular de dados no empreendimento CasaShopping
e posteriormente promover a cobrança, ou a isenção conforme o caso;
7.1.2.
identificar o Titular de Dados nas promoções, nos programas
de fidelidade ou nos eventos do CasaShopping;
7.1.3.
desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e
funcionalidades do site e do aplicativo;
7.1.4.
possibilitar o acesso e o uso dos recursos e
funcionalidades do site e do aplicativo pelos usuários;
7.1.5.
analisar o desempenho do site e do aplicativo, medir a audiência;
7.1.6.
aperfeiçoar as experiências de navegação dos usuários no
site e aplicativo;
7.1.7.
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e
adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações,
conteúdos e anúncios relevantes;
7.1.8.
Permitir a comunicação entre os usuários e o CasaShopping, inclusive mediante o envio e recebimento de
mensagens;
7.1.9.
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para
eventuais ofertas de serviços e estratégias do CasaShopping.
O
titular de dados fica ciente e concorda que, caso necessário ao cumprimento das
referidas finalidades, o empreendimento CasaShopping,
assim como os seus parceiros, localizados no país ou no exterior, poderão
tratar os dados pessoais, dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de
crianças e de adolescentes, na medida e no limite de suas atividades
profissionais ou contratuais. O CasaShopping toma as
medidas apropriadas e legais para garantir que seus parceiros, estejam
obrigados aos deveres de conformidade e privacidade.
Entende-se
por parceiros: lojistas, terceirizados, departamentos e funcionários, membros
da diretoria, colaboradores, consultorias, seguradoras, institutos de
pesquisas, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de
advocacia, instituições financeiras, dentre outros.
Além disso, o CasaShopping
pode vir a divulgar ou tratar dados pessoais, no contexto de qualquer transação
de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou
permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ou fiscalização,
ao qual o CasaShopping eventualmente esteja sujeito.
8.
Como seus dados chegam ao CasaShopping:
O CasaShopping obtém dados
pessoais de titulares de dados de várias formas diferentes, inclusive, mas não se
limitando, as que seguem abaixo:
a.
no ato do cadastro no sítio eletrônico ou no
aplicativo do CasaShopping, bem como através das
promoções, eventos e programas de fidelidade;
b.
ao utilizar a rede Wifi do CasaShopping;
c.
visita ao CasaShopping;
d.
através de terceiros (e.g. pesquisas de mercado);
e.
interação com o empreendimento direta ou
indiretamente (e.g. via telefone, e-mails, utilização de serviços, participação
de promoções e eventos promovidos pelo CasaShopping)
ou através de terceiros (e.g. empresas parceiras e plataformas de redes
sociais).
O titular de dados presta seu
consentimento para a sua identificação e/ou para identificação de seu perfil,
bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site e/ou
aplicativo em caso de promoções ou eventos.
9.
Links de Terceiros:
O
site ou aplicativo poderão conter links para websites de terceiros. O usuário
está ciente concorda que a existência desses links não constitui endosso ou
patrocínio de site de terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e
Política de Privacidade dos respectivos sites.
10. Tempo de retenção de dados pessoais:
Os
dados pessoais dos titulares serão retidos apenas pelo tempo razoavelmente
necessário para o cumprimento das respectivas finalidades de tratamento acima
estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.
11. Segurança e integridade de dados
pessoais:
O CasaShopping mantém medidas de segurança adequadas para
salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido,
acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
12. Direitos do titular de dados:
O
titular de dados tem direito de obter do CasaShopping,
através do endereço de correio
eletrônico
abaixo informado, o seguinte:
a. confirmação
da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b.
acesso aos dados pessoais que
o CasaShopping possui ao seu respeito;
c.
correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados que o casaShopping
possua a seu respeito;
d.
anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
e. portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
g. informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
h. informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa.
Em
caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este
pode ser revogado a qualquer tempo, através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), gratuitamente,
embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de serviços
em seu favor.
Caso
o requerimento do titular de dados resulte em violação às leis, regulamentos e
códigos de ética e prática profissional aplicáveis para o CasaShopping,
este não poderá atendê-lo.
13. Direito exclusivo quanto à identidade
visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial:
O CasaShopping possui direito exclusivo sobre a identidade
visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial dispostos
em seu sítio eletrônico e em seu aplicativo, bem como em sua sede, os quais não
poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários ou titulares de
dados, sem prévia e expressa autorização do CasaShopping.
14. Consentimento:
Ao
aceitar este Termo, o usuário ou titular de dados concede autorização gratuita,
não exclusiva, irrevogável e irretratável ao CasaShopping
para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais e patrimoniais sobre
quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ou titular de dados
ao site e/ou ao aplicativo, bem como capturado na sede, sob qualquer meio ou
forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de
qualquer natureza.
O
usuário ou o titular de dados, ao aceitar este Termo, declara e garante que os
conteúdos inerentes aos seus dados pessoais, não infringem leis nacionais ou
internacionais e nem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações
eventualmente necessárias para possibilitar o uso dos dados e informações em
questão pelo CasaShopping.
15. Dever de informação:
Caso
o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão, alteração em suas
informações pessoais, uso impróprio ou vazamento de seus dados pessoais
controlados pelo CasaShopping, deverá informar a este
imediatamente, através do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, por
meio de mensagem enviada ao endereço de correio eletrônico lgpd@casashopping.com contendo as seguintes informações:
a. Identificação:
nome, endereço, código DDD, número de telefone e endereço de correio eletrônico
do titular de dados em questão;
b. Especificação
da reclamação quanto à inexatidão,
à alteração em suas informações pessoais, ao uso impróprio ou ao vazamento de seus
dados pessoais; e
c. Todos
os fatos, documentos e/ou circunstâncias que levaram o titular de dados a crer
que houve inexatidão, alteração em suas informações pessoais, uso impróprio ou
vazamento de seus dados pessoais controlados pelo CasaShopping.
16. Encarregado pelo tratamento dos dados
pessoais:
Os
titulares dos dados pessoais podem buscar informações e esclarecimentos,
solicitar providências, efetivar reclamações em relação aos seus dados ou de
seus dependentes diretamente ao Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais
do CasaShopping, através do endereço de correio eletrônico lgpd@casashopping.com.
17. Da Responsabilidade:
Sem
prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termo ou
na forma da lei, o usuário se declara ciente de que
o CasaShopping não será responsável por:
a. Quaisquer
indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela plataforma
do site, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que algum usuário possa
atribuir a esta, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso
enfrentada por este;
b. Eventuais
erros e/ou inconsistência na transmissão de dados, bem como relacionados à
qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, capazes de obstar o
adequado recebimento de informações pelo CasaShopping ou pelo usuário;
c. Presença
de vírus ou demais elementos nocivos na plataforma do site,
capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), eximindo-se
o CasaShopping de qualquer
responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer
elementos nocivos inseridos por terceiros;
d. Danos
e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não
autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio da Plataforma do site,
em decorrência de falha relacionada ao usuário ou a
terceiros que fujam do controle razoável do CasaShopping;
e. Danos
e prejuízos de toda natureza gerados a terceiros em decorrência de conduta imprópria,
ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente atribuível
exclusivamente ao Usuário;
f. Perdas
e danos causados pela utilização irregular da plataforma do site,
inclusive os decorrentes de caso fortuito e de força maior;
g. Teor
das informações constantes em anúncios de produtos na plataforma do site,
pelo que são proporcionadas pelos fabricantes e/ou fornecedores e são postos a
título orientativo e ilustrativo;
h. Indisponibilidade
de estoque que culminou na eventual exclusão de anúncio de produto na plataforma do site;
i. Conteúdo
publicado por usuário ou por terceiros na plataforma do site,
inclusive opiniões, avaliações e links,
sendo deste a responsabilidade sobre tal e sendo totalmente descabida eventual responsabilidade
solidária ou subsidiária do CasaShopping,
a qualquer título, em razão de sua natureza;
j. O
usuário reconhece que o lojista é o único responsável pelo produto adquirido
por meio da plataforma do site, atuando o CasaShopping como mero intermediador na
venda de referido produto;
k. Medidas
administrativas implementadas por mudanças na legislação impondo ao CasaShopping adequação as novas perspectiva jurídica ou
simplesmente por medida deste no sentido de melhorar a performance de sua
plataforma do site, objetivando melhor segurança e otimização em todos os
sentidos, que sejam capazes de causar a inacessibilidade a plataforma do site
de forma temporária ou definitiva, ou ainda capazes de excluir de seu sistema
as informações e dados coletados de qualquer usuário, exigindo destes,
novamente, o fornecimento de dados na primeira oportunidade de acesso;
l. Ainda,
o CasaShopping não recebe
diretamente ou se responsabiliza pela custódia de quaisquer valores referentes
a produtos comercializados por meio da plataforma do site,
sendo o recebimento e a divisão de valores com o Lojista realizada por empresa
de gestão de pagamentos contratada para esta finalidade.
18.
Propriedade Intelectual:
Cada um dos textos, fotografias, projetos, dados,
imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos
audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte da plataforma do
site são de propriedade exclusiva do CasaShopping ou
de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais
ao CasaShopping, estando protegidos pelas Leis e
Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro
tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais
correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
O usuário compreende que as marcas, os nomes
comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio
da Plataforma do site são de propriedade do CasaShopping
ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login na plataforma do site não
importa em autorização para que usuário possa citar tais marcas,
nomes comerciais e logotipos.
Caso o usuário identifique a violação de
direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, poderá fazer uma
denúncia por meio da plataforma do site, na Central de Atendimento, pelo que
o CasaShopping se compromete a adotar as medidas
necessárias para a apuração e resolução desta situação.
Confidencialidade, Propriedade Intelectual e
Informações confidenciais são um diferencial competitivo e fazem parte do
patrimônio intelectual CasaShopping. Elas devem ser
armazenadas de forma segura, devidamente classificadas e ter o acesso compartilhado
com outros interessados: investidores, lojistas, clientes ou concorrentes, de
acordo com a criticidade; e com os colaboradores e terceiros devem ser
compartilhadas apenas aquelas informações necessárias para o exercício de suas
atividades.
Dessa forma, é dever de todos os colaboradores:
a.
Não utilizar para fins
particulares ou repassar para terceiros, tecnologias, metodologias,
estratégias, know-how e outras informações adquiridas através do
trabalho desenvolvido no CasaShopping, como por
exemplo: informações financeiras e contábeis não divulgadas ao mercado; planos
de investimentos; aquisições e expansões; resultados dos negócios; informações
pessoais dos colaboradores; políticas e práticas de gestão dos negócios;
registro de novas marcas e patentes; e informações de empresas com as quais
fazemos negócios;
b.
Ter atenção e prudência ao
falar de assuntos confidenciais em locais públicos (redes sociais, restaurantes,
aeroportos, elevadores, cafés, táxis e outros meios de transporte etc.);
c.
Não utilizar ou
compartilhar com terceiros informação privilegiada para compra ou venda de
ações ou de qualquer negócio análogo que possa caracterizar vantagem excessiva,
seja diretamente ou por intermédio de terceiros;
d.
Em caso de dúvidas sobre a
confidencialidade da informação, procure o CasaShopping.
Vale ressaltar que todos os itens mencionados anteriormente permanecem em vigor
com todos aqueles que de alguma forma possuem vínculo com o CasaShopping,
seja por contrato de trabalho, através prestação de serviço, dentre outros
relacionamentos jurídicos diretos ou indiretos.
19. Aviso:
O CasaShopping, sob seu
exclusivo critério e a qualquer momento, se reserva o direito de remover ou
alterar, no todo ou em parte, o conteúdo de seu sítio eletrônico ou de seu
aplicativo, bem como de seus cadastros promocionais, independentemente de aviso
prévio aos usuários ou titulares de dados, da mesma forma que poderá rever as
políticas promocionais vigentes de acordo com as informações obtidas sem prévio
aviso.
20. Tolerância:
A
tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições contidas
neste Termo de
Uso e de Diretrizes de Privacidade por qualquer usuário, não constituirá
renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem
alteração ou novação do que restou aqui estabelecido.
21.
Alterações:
O CasaShopping , a qualquer momento, a seu exclusivo critério,
e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou
terceiro, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site ou
aplicativo, bem como remover, alterar ou até mesmo atualizar no todo ou em
parte o site e o aplicativo bem como seus respectivos conteúdos ou Termo de Uso e de Diretrizes de
Privacidade.
22. Foro:
O
presente Termo de Uso e Diretrizes de Privacidade é regido de acordo com a
legislação brasileira e o usuário e/ou o titular de dados elege e concorda com
o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, para
dirimir quaisquer litígios referentes ao que está disposto neste documento.