O empreendimento CasaShopping, estabelecido na Av. Ayrton Senna, nº 2150, Barra da Tijuca, nesta cidade, estabelece através do presente Termo de Uso e de Diretrizes de Privacidade, as condições para utilização de seu site, aplicativo e de seu empreendimento, através do qual o usuário poderá ter acesso aos seus serviços e conteúdos, respeitando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

 

1.     Escopo: Neste Termo constam informações importantes sobre como o CasaShopping lida com as Informações Pessoais dos indivíduos que acessam seu site e aplicativo, ou que visitam o empreendimento, ou que de alguma forma fornecem seus dados pessoais, aqui denominados, singularmente, como “Titulares de Dados”.

 

2.     Definições: Para fins deste Termo, considera-se:

 

2.1.             dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

2.2.         dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

2.3.             titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

2.4.       tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

2.5.             eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

2.6.             controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

3.     Controlador de dados:

 

O CasaShopping é o Controlador de dados e responsável por realizar o tratamento das Informações Pessoais que transitam em seus sistemas de segurança de dados.

 

 

4.     Aceite dos termos de uso e política de privacidade:

 

Ao acessar o site e/ou aplicativo, ou ao visitar o empreendimento CasaShopping, o Titular de Dados concorda e aceita integralmente as disposições deste Termo de Uso e de Diretrizes de Privacidade.

 

5.     Alerta:

 

No site ou no aplicativo do CasaShopping, bem como nas dependências de sua sede, assim como nos sites ou no interior das lojas poderão conter comunicados promocionais ou links para websites de terceiros. O Titular de Dados se declara ciente de que a eventual existência desses comunicados promocionais e desses links não constitui endosso ou patrocínio de site de terceiros por parte do CasaShopping e reconhece estar sujeito às Políticas de Privacidade do respectivo Controlador.

 

6.     Dados que podem ser coletados e armazenados pelo CasaShopping em suas operações:

 

6.1.             Dados pessoais que são informações sobre o usuário, através dos quais podem ser identificados. Os tipos de dados pessoais que poderão ser coletados e armazenados incluem:

 

6.1.1.      Nome, identidade, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, placa e marca do automóvel, profissão/função, sexo e estado civil.

 

6.2.             Outras informações do Usuário quanto a sua:

 

6.2.1.      experiência ao visitar o empreendimento;

6.2.2.      interação e negociação no empreendimento; pessoalmente ou através do site ou aplicativo, que por sua vez, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente;

6.2.3.      localização, desde que esta permissão esteja ativada;

6.2.4.      preferência no que diz respeito a marcas e anúncios, assim como cliques efetuados e compartilhamentos com terceiros.

 

7.     Finalidade do tratamento de dados:

 

O CasaShopping realiza o tratamento dos seus dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e ora informados:

 

7.1.                    Informações pessoais – Os dados pessoais acima elencados são coletados e armazenados com a finalidade de:

 

7.1.1.                 identificar, registrar e autorizar a entrada do automóvel do Titular de dados no empreendimento CasaShopping e posteriormente promover a cobrança, ou a isenção conforme o caso;

7.1.2.                 identificar o Titular de Dados nas promoções, nos programas de fidelidade ou nos eventos do CasaShopping;

7.1.3.                 desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site e do aplicativo;

7.1.4.                 possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e do aplicativo pelos usuários;

7.1.5.                 analisar o desempenho do site e do aplicativo, medir a audiência;

7.1.6.                 aperfeiçoar as experiências de navegação dos usuários no site e aplicativo;

7.1.7.                 Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

7.1.8.                 Permitir a comunicação entre os usuários e o CasaShopping, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens;

7.1.9.                 Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do CasaShopping.

 

O titular de dados fica ciente e concorda que, caso necessário ao cumprimento das referidas finalidades, o empreendimento CasaShopping, assim como os seus parceiros, localizados no país ou no exterior, poderão tratar os dados pessoais, dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de crianças e de adolescentes, na medida e no limite de suas atividades profissionais ou contratuais. O CasaShopping toma as medidas apropriadas e legais para garantir que seus parceiros, estejam obrigados aos deveres de conformidade e privacidade.

Entende-se por parceiros: lojistas, terceirizados, departamentos e funcionários, membros da diretoria, colaboradores, consultorias, seguradoras, institutos de pesquisas, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, dentre outros.

 

 

Além disso, o CasaShopping pode vir a divulgar ou tratar dados pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ou fiscalização, ao qual o CasaShopping eventualmente esteja sujeito.

 

8.     Como seus dados chegam ao CasaShopping:

O CasaShopping obtém dados pessoais de titulares de dados de várias formas diferentes, inclusive, mas não se limitando, as que seguem abaixo:

a.     no ato do cadastro no sítio eletrônico ou no aplicativo do CasaShopping, bem como através das promoções, eventos e programas de fidelidade;

b.    ao utilizar a rede Wifi do CasaShopping;

c.     visita ao CasaShopping;

d.    através de terceiros (e.g. pesquisas de mercado);

e.     interação com o empreendimento direta ou indiretamente (e.g. via telefone, e-mails, utilização de serviços, participação de promoções e eventos promovidos pelo CasaShopping) ou através de terceiros (e.g. empresas parceiras e plataformas de redes sociais).

 

O titular de dados presta seu consentimento para a sua identificação e/ou para identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativo em caso de promoções ou eventos.

 

9.     Links de Terceiros:

 

O site ou aplicativo poderão conter links para websites de terceiros. O usuário está ciente concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de site de terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade dos respectivos sites.

 

10.  Tempo de retenção de dados pessoais:

 

Os dados pessoais dos titulares serão retidos apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das respectivas finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.

 

11.  Segurança e integridade de dados pessoais:

 

O CasaShopping mantém medidas de segurança adequadas para salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

 

12.  Direitos do titular de dados:

 

O titular de dados tem direito de obter do CasaShopping, através do endereço de correio eletrônico abaixo informado, o seguinte:

a.     confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b.     acesso aos dados pessoais que o CasaShopping possui ao seu respeito;

c.     correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que o casaShopping possua a seu respeito;

d.     anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

e.     portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;

f.      eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

g.     informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h.     informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de serviços em seu favor.

 

Caso o requerimento do titular de dados resulte em violação às leis, regulamentos e códigos de ética e prática profissional aplicáveis para o CasaShopping, este não poderá atendê-lo.

 

13.  Direito exclusivo quanto à identidade visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial:

 

O CasaShopping possui direito exclusivo sobre a identidade visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial dispostos em seu sítio eletrônico e em seu aplicativo, bem como em sua sede, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários ou titulares de dados, sem prévia e expressa autorização do CasaShopping.

 

14.  Consentimento:

 

Ao aceitar este Termo, o usuário ou titular de dados concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao CasaShopping para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais e patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ou titular de dados ao site e/ou ao aplicativo, bem como capturado na sede, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.

 

O usuário ou o titular de dados, ao aceitar este Termo, declara e garante que os conteúdos inerentes aos seus dados pessoais, não infringem leis nacionais ou internacionais e nem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso dos dados e informações em questão pelo CasaShopping.

 

 

15.  Dever de informação:

 

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão, alteração em suas informações pessoais, uso impróprio ou vazamento de seus dados pessoais controlados pelo CasaShopping, deverá informar a este imediatamente, através do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, por meio de mensagem enviada ao endereço de correio eletrônico lgpd@casashopping.com contendo as seguintes informações:

a.      Identificação: nome, endereço, código DDD, número de telefone e endereço de correio eletrônico do titular de dados em questão;

b.      Especificação da reclamação quanto à inexatidão, à alteração em suas informações pessoais, ao uso impróprio ou ao vazamento de seus dados pessoais; e

c.       Todos os fatos, documentos e/ou circunstâncias que levaram o titular de dados a crer que houve inexatidão, alteração em suas informações pessoais, uso impróprio ou vazamento de seus dados pessoais controlados pelo CasaShopping.

 

16.  Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais:

 

Os titulares dos dados pessoais podem buscar informações e esclarecimentos, solicitar providências, efetivar reclamações em relação aos seus dados ou de seus dependentes diretamente ao Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais do CasaShopping, através do endereço de correio eletrônico lgpd@casashopping.com.

 

17.  Da Responsabilidade:

 

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termo ou na forma da lei, o usuário se declara ciente de que o CasaShopping não será responsável por:

a.     Quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela plataforma do site, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que algum usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada por este;

b.     Eventuais erros e/ou inconsistência na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo CasaShopping ou pelo usuário;

c.      Presença de vírus ou demais elementos nocivos na plataforma do site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), eximindo-se o CasaShopping de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

d.     Danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio da Plataforma do site, em decorrência de falha relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam do controle razoável do CasaShopping;

e.     Danos e prejuízos de toda natureza gerados a terceiros em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente atribuível exclusivamente ao Usuário;

f.      Perdas e danos causados pela utilização irregular da plataforma do site, inclusive os decorrentes de caso fortuito e de força maior;

g.     Teor das informações constantes em anúncios de produtos na plataforma do site, pelo que são proporcionadas pelos fabricantes e/ou fornecedores e são postos a título orientativo e ilustrativo;

h.     Indisponibilidade de estoque que culminou na eventual exclusão de anúncio de produto na plataforma do site;

i.       Conteúdo publicado por usuário ou por terceiros na plataforma do site, inclusive opiniões, avaliações e links, sendo deste a responsabilidade sobre tal e sendo totalmente descabida eventual responsabilidade solidária ou subsidiária do CasaShopping, a qualquer título, em razão de sua natureza;

j.      O usuário reconhece que o lojista é o único responsável pelo produto adquirido por meio da plataforma do site, atuando o CasaShopping como mero intermediador na venda de referido produto;

k.     Medidas administrativas implementadas por mudanças na legislação impondo ao CasaShopping adequação as novas perspectiva jurídica ou simplesmente por medida deste no sentido de melhorar a performance de sua plataforma do site, objetivando melhor segurança e otimização em todos os sentidos, que sejam capazes de causar a inacessibilidade a plataforma do site de forma temporária ou definitiva, ou ainda capazes de excluir de seu sistema as informações e dados coletados de qualquer usuário, exigindo destes, novamente, o fornecimento de dados na primeira oportunidade de acesso;

l.       Ainda, o CasaShopping não recebe diretamente ou se responsabiliza pela custódia de quaisquer valores referentes a produtos comercializados por meio da plataforma do site, sendo o recebimento e a divisão de valores com o Lojista realizada por empresa de gestão de pagamentos contratada para esta finalidade.

 

18.  Propriedade Intelectual:

 

Cada um dos textos, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte da plataforma do site são de propriedade exclusiva do CasaShopping ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais ao CasaShopping, estando protegidos pelas Leis e Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

 

O usuário compreende que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma do site são de propriedade do CasaShopping ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login na plataforma do site não importa em autorização para que usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

Caso o usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, poderá fazer uma denúncia por meio da plataforma do site, na Central de Atendimento, pelo que o CasaShopping se compromete a adotar as medidas necessárias para a apuração e resolução desta situação.

 

Confidencialidade, Propriedade Intelectual e Informações confidenciais são um diferencial competitivo e fazem parte do patrimônio intelectual CasaShopping. Elas devem ser armazenadas de forma segura, devidamente classificadas e ter o acesso compartilhado com outros interessados: investidores, lojistas, clientes ou concorrentes, de acordo com a criticidade; e com os colaboradores e terceiros devem ser compartilhadas apenas aquelas informações necessárias para o exercício de suas atividades.

 

 

Dessa forma, é dever de todos os colaboradores:

 

a.              Não utilizar para fins particulares ou repassar para terceiros, tecnologias, metodologias, estratégias, know-how e outras informações adquiridas através do trabalho desenvolvido no CasaShopping, como por exemplo: informações financeiras e contábeis não divulgadas ao mercado; planos de investimentos; aquisições e expansões; resultados dos negócios; informações pessoais dos colaboradores; políticas e práticas de gestão dos negócios; registro de novas marcas e patentes; e informações de empresas com as quais fazemos negócios;

 

b.              Ter atenção e prudência ao falar de assuntos confidenciais em locais públicos (redes sociais, restaurantes, aeroportos, elevadores, cafés, táxis e outros meios de transporte etc.);

 

c.              Não utilizar ou compartilhar com terceiros informação privilegiada para compra ou venda de ações ou de qualquer negócio análogo que possa caracterizar vantagem excessiva, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;

 

d.              Em caso de dúvidas sobre a confidencialidade da informação, procure o CasaShopping. Vale ressaltar que todos os itens mencionados anteriormente permanecem em vigor com todos aqueles que de alguma forma possuem vínculo com o CasaShopping, seja por contrato de trabalho, através prestação de serviço, dentre outros relacionamentos jurídicos diretos ou indiretos.

 

19.  Aviso:

 

O CasaShopping, sob seu exclusivo critério e a qualquer momento, se reserva o direito de remover ou alterar, no todo ou em parte, o conteúdo de seu sítio eletrônico ou de seu aplicativo, bem como de seus cadastros promocionais, independentemente de aviso prévio aos usuários ou titulares de dados, da mesma forma que poderá rever as políticas promocionais vigentes de acordo com as informações obtidas sem prévio aviso.

 

20.  Tolerância:

 

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições contidas neste Termo de Uso e de Diretrizes de Privacidade por qualquer usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração ou novação do que restou aqui estabelecido.

 

21.  Alterações:

 

O CasaShopping , a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site ou aplicativo, bem como remover, alterar ou até mesmo atualizar no todo ou em parte o site e o aplicativo bem como seus respectivos conteúdos ou Termo de Uso e de Diretrizes de Privacidade.

 

22.  Foro:

 

O presente Termo de Uso e Diretrizes de Privacidade é regido de acordo com a legislação brasileira e o usuário e/ou o titular de dados elege e concorda com o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, para dirimir quaisquer litígios referentes ao que está disposto neste documento.